Última atualização: 02/03/2025
Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o uso da plataforma de pagamentos Attic Pay Ltda. (“Plataforma”), operada por Attic Pay Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 55.608.689/0001-23, com sede na Rua Flórida, 1758 - 9º andar, CEP 04565-000, Cidade Monções, São Paulo - SP.
Ao utilizar a Plataforma, você (“Usuário” ou “Contratante”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
A Attic Pay Ltda. oferece serviços de pagamentos internacionais para e-commerces e marketplaces, especializando-se na transferência de valores para o exterior. A Plataforma não processa pagamentos de consumidores finais e não aceita cartões de crédito. Os valores são recebidos diretamente dos e-commerces e marketplaces via PIX e TED.
2.1. Para utilizar os serviços, o Usuário deve fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas, incluindo CPF/CNPJ, dados bancários e documentos necessários para compliance.
2.2. A Attic Pay Ltda. reserva-se o direito de recusar cadastros ou solicitar informações adicionais a qualquer momento para garantir segurança e conformidade com regulamentos financeiros.
2.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.1. A Attic Pay Ltda. recebe valores exclusivamente via PIX e TED de e-commerces e marketplaces cadastrados.
3.2. Após a confirmação do recebimento, os valores são convertidos e enviados para o exterior conforme instruções do Usuário.
3.3. O prazo para liquidação e transferência internacional pode variar de acordo com o país de destino, regulamentos financeiros e bancos intermediários.
3.4. A Attic Pay Ltda. reserva-se o direito de reter valores para análise de risco, prevenção de fraudes ou cumprimento de obrigações legais.
4.1. O Usuário concorda em pagar as tarifas aplicáveis aos serviços conforme o plano contratado.
4.2. As taxas podem incluir:
4.3. Os valores e condições são negociados individualmente e podem ser atualizados mediante aviso prévio de 30 dias.
5.1. O Usuário compromete-se a:
6.1. Como a Plataforma não processa pagamentos de consumidores finais e não aceita cartões de crédito, não há política de chargeback.
6.2. O Usuário pode solicitar o cancelamento de uma transferência antes da conversão e envio dos valores. Após esse processo, o cancelamento não será possível.
7.1. A Attic Pay Ltda. não se responsabiliza por:
8.1. Os dados dos Usuários serão coletados e tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis.
9.1. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente, sendo a nova versão disponibilizada na Plataforma com aviso prévio de 30 dias.
9.2. O foro competente para dirimir quaisquer controvérsias será o da comarca de São Paulo - SP, salvo outra determinação legal.
Ao utilizar os serviços da Attic Pay Ltda., o Usuário concorda integralmente com estes Termos.
Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@atticgroup.com.br.
Attic Pay Ltda. CNPJ: 55.608.689/0001-23 Endereço: Rua Flórida, 1758 - 9º andar, CEP 04565-000, Cidade Monções, São Paulo - SP
